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09h00

Justiça cidadã

A classe operária começou a surgir no fim do Império, mas foi na República Velha, logo após a I Grande Guerra, que esta massa cresceu, principalmente com mão de obra vinda do exterior. Esses operários eram submetidos a condições desumanas de trabalho. Greves pipocavam por todo o território nacional, em busca de direitos, como: oito horas de trabalho, regulamentação do trabalho da mulher e do menor, semana de cinco dias e meio, pontualidade no pagamento...

Nesse contexto, a Justiça do Trabalho foi pensada por intelectuais do jaez de Oliveira Viana e Waldemar Ferreira, que elaboraram um anteprojeto implantado em 1º de maio de 1941 pelo presidente Getúlio Vargas. Naquele mesmo mês, no dia 20, ocorreu a instalação na Bahia desta Especializada.

São, portanto, 75 anos de cidadania à causa do trabalho àqueles que se sentem injustiçados em suas relações profissionais. Em comemorações, no próximo dia 2, às 9 horas, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, em sua sede no Comércio, a atual presidente, Dra. Adna Aguiar, estará ao lado de magistrados, funcionários, advogados e jurisdicionados conduzindo um ato de reafirmação da importância desta Justiça, que também guardo a honra de servir há 35 anos, como servidor. Momento em que serão ratificados o seu caráter cidadão por excelência.

Lamentavelmente, cortes fenomenais ao orçamento do Judiciário Federal, em todo o país, estão levando a ações de contingenciamentos constrangedores àquela Casa de Justiça e cidadania, mesmo com esforços ingentes da atual presidente, em dotar o nosso Quinto Regional com ferramentas mais modernas com o objetivo de aumentar a celeridade resolutiva processual, mesmo havendo um crescente aumento de demandantes pela onda de desempregados nos dias atuais. Ainda há muitas reclamações, que nascem de um número de recursos quase sem fim que impinge ao trabalhador demora no recebimento dos seus direitos, mas ao legislador o mister da criação das leis, e à Justiça a sua aplicação.

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