Está marcado para a próxima quarta-feira (20) a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ensino religioso nas escolas públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e também um acordo firmado entre Brasil e Vaticano, autorizando as escolas públicas a oferecerem aulas de religiões específicas, como o catolicismo. Até agora, três ministros votaram para que as aulas ensinem aspectos sociais e práticos de todas as crenças e dois consideraram que esse modelo pode representar uma censura.
O relator ministro Luís Roberto Barroso pronunciou o seu voto, no sentido de que a Constituição é clara quando diz que o estado é laico, ou seja, ele é neutro na questão religiosa. E votou para que o modelo de ensino se limite à exposição das doutrinas: história, práticas e aspectos sociais das diferentes crenças, inclusive do ateísmo - a descrença total em Deus. “A escola pública fala para o filho de todos e não para os filhos dos católicos, dos judeus, dos protestantes. Ela fala para todos os fiéis”, asseverou. Já o ministro Alexandre de Moraes discordou e defendeu que esse modelo contraria o direito do aluno de aprender mais sobre a crença que escolher e do educador de expressar a sua fé. O ministro Luiz Edson Fachin acompanhou a divergência de Alexandre de Moraes, Rosa Weber concordou com a posição do ministro Barroso, bem como o ministro Luiz Fux defendeu a neutralidade do ensino.
Prevejo confusão se uma forma ou outra for adotada, isto porque, entendo, que a educação religiosa deve ser conduzida pela família, uma vez que não existe neutralidade, imparcialidade em tais questões. Os professores irão, certa e seguramente, conduzir para as suas convicções, inclusive da não crença. Pais de religiões mais dogmatizadas irão protestar, ao saber que foi ensinado em escola entendimentos diversos dos seus, ou mesmo conceitos tendenciosos, em suas possíveis avaliações, para esta ou aquela religião.
Realmente, não entendo o Estado brasileiro se meter em questões tão de foro último, em um país que está se tornando um caldeirão de intolerância religiosa, principalmente contra àquelas de matrizes africanas.
Acredito, isto sim, que se deve buscar caminhos para que se consolide a laicidade do país, com uma maior fiscalização e punição daqueles que desrespeitem tais princípios, principalmente em repartições públicas. O STF discute tais questões, ostentando um crucifixo em seu plenário. Sou cristão, mas já começa por aí a falta de cumprimento da laicidade nacional, pois ali se frequenta seguidores, brasileiros de outras religiões que não a ostentada.
*José Medrado é líder espírita, fundador da Cidade da Luz, palestrante espírita e mestre em Família pela UCSal.
