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Artigos

09h30

Por que o medo

O povo brasileiro está em uma situação de quase total desesperança com tudo, haja vista as permanentes notícias de aumento da violência, de corrupção que não para, sempre presente nos noticiários. Havia, no entanto, uma certa reverência ao Poder Judiciário, uma espécie de última fronteira da certeza da seriedade nacional. Acabou-se tal visão, de há muito. O que vemos, então, é um Supremo Tribunal Federal totalmente politizado, onde não há debates de ideias, em convergência de entendimentos interpretativos da nossa Constituição, o que se vê são posições ideológicas firmadas, em disputas assanhadas que nos deixam estarrecidos. Infelizmente, não poderia ser diferente, em decorrência da forma com que suas excelências são escolhidas, ao doce sabor do compadrio de quem detém a caneta. De tal forma que o próximo presidente sequer conseguiu passar em um concurso para magistrado e vai ser em setembro o próximo “comandante” do Judiciário nacional. Em seu curriculum no site do STF, em formação acadêmica, só tem o bacharelado em direito, nada mais. Deveria ter outra forma de escolha, até mesmo concurso, e esses senhores não poderiam ser vitalícios, a fim de que houvesse oxigenação para novas ideias.

Não bastasse tudo que presenciamos nas plenárias do STF, eles assacam uma decisão para colocar no orçamento do Poder Judiciário de 2019 aumento de 16,38%. Acinte irretorquível ao povo brasileiro, com suas dificuldades atuais. Todas as categorias têm direito aos pleitos de suas reposições salariais, claro, mas de 2015 para cá, último aumento que eles alegam que tiveram, a inflação não chegou a 10%, porém... A Agência Brasil divulga que para defender o envio da proposta, o ministro Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

É preciso que a sociedade rompa este medo do Poder Judiciário e façamos valer o estado democrático de direito em que vivemos, sem restrições do direito de manifestar para que, dentro da ordem legal vigente, possamos realmente evidenciar a nossa insatisfação com tal abuso sobre a nossa passividade.

Certo está o advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários de suas excelências. Nada vai acontecer, mas é um começo.

Não há por que temer poder algum, se vivemos pelo ideal cidadão de melhorar o nosso País de cima a baixo, ainda que aqui e ali a arrogância de alguns queira intimidar a legítima manifestação da voz popular, em consonância com o sensato, sem o populismo deformador, que empolga plateia.

 

José Medrado Mestre em família pela Ucsal e fundador da Cidade da Luz

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