Em artigo publicado neste domingo (29) no jornal Folha de S.Paulo, cujo título é “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se manifesta com veemência antes não vista, de forma pública, ao presidente da República. O ministro sinaliza, em forma de recado, que ir às últimas consequências em romper com as instituições democráticas no dia 7 de setembro, ipsis litteris: “No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que ‘constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático'”.
O ministro ainda remete às regras jurídicas vigentes, inclusive a que revogou a Lei de Segurança Nacional – e tratados internacionais que criminalizam o golpe de estado, quando alguém atravessa as linhas da democracia, lembrando, ainda, o que dispõe o Supremo sobre o artigo 142 da Constituição. Afirma: “O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, ‘impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais’.
A verdade pelo meu sentir é que o presidente gera, de caso pensado e estudado, situações, discursos que servem para desviar a atenção das questões sociais que, mesmo não atingindo o patamar financeiro de um ministro Guedes, por exemplo, já alcança a grande população. Tenho presenciado essas questões diariamente na Cidade da Luz, onde pessoas batem à nossa porta atrás de botijão de gás ou algum “quilo que tenha sobrado”, de cesta básica distribuída. A verdade é que um golpe ou autogolpe como alguns conceituam, não é simplesmente nascido da vontade de um homem, mesmo que líder de milhões. É necessária, pelo menos, a cumplicidade da sociedade em sua maioria, o que, efetivamente, não existe. É articulação de um processo de sondagem, de entendimentos, inclusive envolvendo outros países e seus apoios. E nada disso vazou...difícil que esteja acontecendo. Todavia, gera, sim, instabilidade, sanha, preocupação, pois as discussões estão acaloradas, mesmo violentas, e daí para confrontos realmente é um passo.
José Medrado Mestre em família pela Ucsal e fundador da Cidade da Luz
