A sociedade avança conforme o conjunto dos valores cultivados por seus integrantes – seu povo – buscando, em princípio, atender às necessidades coletivas. Para garantir a maior equidade possível, a Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei. Ainda que essa promessa nem sempre se cumpra – e sejamos honestos, muitas vezes não se cumpre – ela permanece como um dos pilares de nossa democracia.
É inaceitável, portanto, a perpetuação de ideias como a de que “há leis que não pegam” no Brasil. Trata-se de um absurdo que só contribui para a corrosão do Estado de Direito.
Nesse contexto, é preciso dizer com todas as letras: Leo Lins cometeu crime e deve ser responsabilizado pelos atos praticados. A opinião pública, muitas vezes baseada em “achismos”, ignora fatos simples que uma rápida pesquisa poderia esclarecer. A Lei nº 7.716/1989 tipifica como crime a prática de discriminação ou preconceito por motivos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa, sendo agravada – em até metade – quando o crime é cometido em ambientes ou contextos de lazer, como shows ou espetáculos de humor. Ou seja, quando alguém utiliza o “humor” como pretexto para ofender, a lei é ainda mais severa.Ecom razão: o riso não pode ser escudo para a violência simbólica.
Alguns defensores do comediante afirmam que “vai ao show quem quer” ou que “só vê quem procura na internet”. Mas essa lógica é falaciosa. O fato de algo acontecer em um espaço aparentemente privado não o torna isento de responsabilidade. Se um crime é cometido longe dos olhos do público, ele deixa de ser crime? Claro que não. Esse tipo de argumento evidencia o desconhecimento – ou desprezo–pelos princípios mais básicos da justiça.
Confesso que, no passado, também reproduzi piadas de cunho preconceituoso – especialmente sobre loiras – mesmo tendo minha mãe e sobrinhas loiras. Com o tempo, compreendi o quanto esse tipo de “humor” pode ser ofensivo, desumanizador, e até cruel. E parei. Precisamos aprender o caminho da maturidade social, de uma forma ou de outra, reconhecendo a necessidade das leis e sua aplicabilidade, pelo bem do coletivo.
Nesta história, a verdadeira heroína é a juíza que não se curvou à tentação de relativizar crimes apenas porque não há “sangue visível”. Afinal, há crimes que ferem a alma. Aliás, basta ouvir algumas das ditas piadas que Leo Lins faz sobre pedofilia – inclusive no seio familiar – para compreender a gravidade do que está em jogo. Só por isso, ele já deveria responder judicialmente. A verdade, contudo, é que provavelmente não será preso. E todos sabemos, ainda que não se diga em voz alta, o porquê.
José Medrado possui múltiplas faculdades mediúnicas, é conferencista espírita, tendo visitado diversos países da Europa e das Américas, cumprindo agenda periódica para divulgação da Doutrina, trabalhos de pintura mediúnica e workshops, escreve para o BNEWS e o jornal atarde.
