Parece que o Brasil ainda é uma democracia, ao que parece em processo de substituição pela cleptocracia, mas de qualquer forma ainda quero crer que seja um sistema onde o povo guarda a sua soberania, pelo menos é ele que votou em quem está por aí, alguns em dedicada atuação aos interesses gerais, mas outros tantos...já sabemos.
Pois bem, o resgate desta cidadania não pode ser esquecido, muito pelo contrário, precisa ser revigorado, revisitado. Sempre cri, como cidadão e religioso, que não tenho o direito de impor as minhas crenças, as minhas ideologias teológicas guela a baixo de quem quer que seja. Necessito, sim, se for o caso, quando solicitado, emitir a minha opinião, fazer o convencimento daquilo que consultado.
Uma nação não pode ser teocrática, em razão da fé de um grupo, de um sistema que impõe a sua teologia e crença à totalidade dos seus cidadãos, a isto chamo de ditadura de princípios de fé, que também é violência à crença e ao ateísmo do povo, em geral.
Dessa forma, vejo como absurdo que uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprove uma proposta de emenda constitucional, que revoga toda uma interpretação de leis e portarias que autorizam o aborto, ou seja, dá o direito à cidadã de sua escolha, no âmbito do que seja legal. De logo, digo, que sou contra o aborto, salvo quando a vida da mãe em risco, mas antes de ser profitente de uma confissão de fé, sou brasileiro, cidadão, e respeito o direito, o livre arbítrio do outro no exercício de sua cidadania legal.
Em um placar de 18 a 1, (todos pelo sim são homens, o único voto contrário ao seguimento da proposta foi de uma mulher), os senhores deputados dão a chancela para criminalizar toda e qualquer forma de aborto, não importando o caso.
Atualmente, está previsto o direito ao aborto legal no país em três casos: gravidez originada de estupro, anencefalia do feto e risco à vida da gestante, ainda uma decisão de 2016 da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarou não ser crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher.
Assim, os deputados esperam condenar mulheres por fazerem aborto mesmo em casos hoje permitidos pelo Código Penal, porque uma emenda à Constituição revoga todo os dispositivos em contrário.
A minha fé é minha, produto do meu convencimento, será sempre tirania eu a querer impor a quem ela não busca.
*José Medrado é líder espírita, fundador da Cidade da Luz, palestrante espírita e mestre em Família pela UCSal.
